sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Le carnet de circulation des gens du voyage censure par le conseil constituitionnel


Le carnet de circulation, que les gens du voyage devaient faire viser tous les trois mois à la police ou à la gendarmerie : le Conseil constitutionnel a été très clair dans sa décision. Ce carnet est contraire à la Constitution. Tout comme, au passage, l'obligation de résider trois ans dans une commune avant de pouvoir être inscrit sur les listes électorales - alors qu'un citoyen lambda n'a que six mois à attendre, (facilitation pour voté) 

En revanche, le Conseil ne trouve rien à redire au livret de circulation qui doit, lui, être visé une fois par an.


http://www.franceinfo.fr/justice/le-carnet-de-circulation-des-gens-du-voyage-censure-par-le-conseil-constitution-758909-2012-10-05

A Corte Constitucional na França finalmente declarou inconstitucional o Carnê de Circulação, que os ciganos nômades e demais "gens du voyage" deviam fazer vistar a cada três meses na polícia. O Conselho Constitucional foi claro em sua decisão: o carnê é contrário à Constituição francesa. Mas permanece um "livreto de circulação" que deve ser vistado anualmente. 

O carnê de circulação havia sido criado por uma lei de 1969, para que o Estado soubesse sempre onde se localizam seus cidadãos. A inspiração foi uma lei de 1912, que havia criado um "carnê antropométrico" ... 




Mas pelo que esclarece uma matéria no Le Monde, o princípio de controle não foi censurado, e sim a diferença entre carnê e título, baseada em uma diferença de renda.  
Por isso, o carnê foi abolido, mas a lei de controle não foi revogada, só alguns itens. Também aboliram a pena de prisão decorrente do descumprimento dessas obrigações. E a necessidade de permanecer três anos na mesma localidade para ser inscrito na lista eleitoral.



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